Norma infraconstitucional produzida sob a égide de anterior ...

Norma infraconstitucional produzida sob a égide de anterior Constituição, compatível com nova ordem constitucional, é considerada válida

a

pela teoria da recepção.

b

pela teoria da repristinação.

c

pela teoria da desconstitucionalização.

d

por se tratar de norma de eficácia plena.

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