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Questão #35097
2023
Direito Constitucional
#35097
Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
a
A lei ordinária é aprovada por maioria simples.
b
O projeto de lei de iniciativa popular inicia seu trâmite na Câmara dos Deputados.
c
As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação.
d
O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, decretos-lei e leis delegadas.
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