Quanto ao conceito e à classificação das constituiçôes e rel...

Quanto ao conceito e à classificação das constituiçôes e relativamente à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a

Como decorrência do impacto que tiveram os trabalhos teóricos de Hans Kelsen e sua Teoria pura do Direito, até hoje o conceito predominante de constituição é essencialmente formal, isto é, técnico-jurídico.

b

Pelo fato de serem normas jurídicas, tanto os princípios quanto as regras, a interpretação de uns e outras vale-se das mesmas técnicas e dos mesmos procedimentos hermenêuticos.

c

As constituiçôes escritas adquiriram prevalência nos diferentes países, ao longo do tempo, porque são mais políticas e sociologicamente estáveis do que as não-escritas.

d

Sem embargo da noção consolidada de que as leis devem ser interpretadas de acordo com a constituição e não o inverso, é juridicamente admissível que a eficácia de uma norma constitucional fique subordinada à atuação do legislador ordinário, em certos casos.

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