Qual das alternativas contém afirmativa incorreta a respeito do compromisso de ajustamento?

Qual das alternativas contém afirmativa incorreta a respeito do compromisso de ajustamento?

a

Exige testemunhas instrumentárias.

b

Tem eficácia de título executivo extrajudicial.

c

Na parte em que comine sanção pecuniária, permite execução por quantia líquida em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

d

Ainda que disponha apenas sobre obrigação de fazer, pode ser executado independentemente de prévia ação de conhecimento.

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