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Questão: 16421 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Prefeito que comete uxoricÃdio, crime doloso contra a vida,
Prefeito que comete uxoricÃdio, crime doloso contra a vida, durante o exercÃcio do mandato, deve ser julgado:
a
por Juiz de Direito da comarca.
b
pelo Tribunal do Júri da comarca.
c
pelo Tribunal de Justiça.
d
Nenhuma da alternativas acima.
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Sobre nacionalidade marque a opção correta.
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória para regulamentar:
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