Preencha o espaço deixado em branco do artigo 5º, LXXI ...
Preencha o espaço deixado em branco do artigo 5º, LXXI da Constituição Federal, com a alternativa correta: Conceder-se-á _______________________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercÃcio de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.