2023 Direito Constitucional #33943

Podem propor a Ação de Inconstitucionalidade:

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Quanto ao Poder Judiciário brasileiro:I – o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação efetuada pelos mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, mediante...
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA:
A intervenção federal é decretada:
Acerca do sistema tributário nacional, tal como estruturado pela Constituição em vigor, assinale a opção incorreta.
Sobre direitos sociais, assinale a única opção correta.