Sobre direitos sociais, assinale a única opção correta.

Sobre direitos sociais, assinale a única opção correta.

a

A garantia constitucional de recebimento de salário nunca inferior ao mínimo não se aplica aos autônomos nem aos trabalhadores que percebem remuneração variável.

b

É assegurada ao trabalhador a participação nos lucros, ou resultados da empresa, desvinculada da remuneração.

c

É direito social do trabalhador duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

d

A Constituição Federal reconhece a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, ressalvado o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

Próxima Questão