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Questão: 29039 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pelo critério do "jus sanguinis", a nacionalidade é
Pelo critério do "jus sanguinis", a nacionalidade é concedida:
a
a todos os que nascerem no território nacional
b
ao descendente de nacional, embora o lugar do nascimento fique em território de outro estado
c
a todos os que nascerem em território estrangeiro
d
a todos os que nascerem em território nacional ou no estrangeiro, independente da nacionalidade dos ascendentes
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Assinale a opção correta de acordo com a doutrina dominante referente à interpretação e aplicação das normas constitucionais.
Fazem a mesma prova que os originais:<br /><br />I − as reproduçôes dos documentos públicos, independente de autenticação por oficial público;<br />II − as cópias reprográficas de peças...
Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):
Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, indique a opção correta:
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal... , exceto:
A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de: