Pedro, mediante estelionato praticado em Belo Horizonte, obeve de Paulo uma vantagem ilícita. Essa

Pedro, mediante estelionato praticado em Belo Horizonte, obeve de Paulo uma vantagem ilícita. Essa vantagem, em forma de dinheiro, chegou ás suas mãos na cidade de Governador Valadares.

O JUÍZO COMPETENTE PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO É;

a

o de Belo Horizonte.

b

o de Governador Valadares.

c

o das duas Comarcas, indiferentemente.

d

o da Comarca que, nos termos do artigo 70, § 3º, do CPP, firmar a competência pela prevenção.

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