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Questão: 33547 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão decla...
Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público:
a
por maioria simples.
b
por maioria absoluta.
c
por maioria qualificada.
d
por unanimidade
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NÃO constitui objeto da Sociologia do Direito o estudo
É da competência originária do Supremo Tribunal Federal<br />
Suponha que as seguintes alternativas correspondam a normas contidas em uma lei federal. Indique a que está de acordo com a Constituição Federal.<br />
O Ministério Público é uma instituição que:
A respeito das taxas cobradas pela União, Estados, MunicÃpios e Distrito Federal, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Pelo princÃpio da supremacia da Constituição, no ordenamento jurÃdico brasileiro,