Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal,...

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada:

a

autonomia funcional e administrativa.

b

a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

c

a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.

d

estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

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