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Questão #17919
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2023
Direito Constitucional
#17919
Os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal são processados e
Os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal são processados e julgados, originariamente,
a
pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns, e pelos Tribunais de Justiça a que pertençam, nos crimes de responsabilidade.
b
pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, e pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns.
c
pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.
d
pelo Supremo Tribunal Federal, tanto nos crimes comuns, como nos de responsabilidade.
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ENTRE AS OPÇÕES QUE SE SEGUEM, A CORRETA É;
Brasileiro naturalizado não pode ser:
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e alterado por emenda no Senado Federal
Assinale a opção correta relativa ao Poder Judiciário.
Como decorrência da autonomia dos Estados-membros e Municípios e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Considerando a evolução histórica, NÃO podem ser considerados como elementos que influíram na formação do constitucionalismo, dentre outros episódios,