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Questão #56338
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2023
Direito Constitucional
#56338
Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem
Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada:
a
autonomia funcional e administrativa.
b
a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
c
a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.
d
estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
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