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Questão #67236
2023
Direito Constitucional
#67236
Os créditos que não dependem de autorização legislativa e da indicação da fonte de recursos são os:
Os créditos que não dependem de autorização legislativa e da indicação da fonte de recursos são os:
a
extraordinários;
b
adicionais;
c
orçamentários;
d
especiais;
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Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:
Tendo em vista os remédios constitucionais:
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA;
Ameaça ou ato lesivo à liberdade de locomoção podem ser combatidos judicialmente por:
A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas”, deve ser classificada como: