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Questão: 37193 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os atos e negócios jurÃdicos podem se apresentar em três
Os atos e negócios jurÃdicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurÃdico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Quanto ao plano da validade, considere as seguintes afirmativas:1. O negócio jurÃdico simulado é nulo, porém subsiste o negócio que se dissimulou desde que seja válido na forma e na substância.2. É anulável por fraude material o negócio jurÃdico cujo instrumento particular é antedatado ou pós-datado.3. Se a anulabilidade do negócio jurÃdico resultar de falta de autorização de terceiro, não poderá ser validado posteriormente, ainda que o terceiro autorize.4. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este será de quatro anos a contar da data da conclusão do ato.Assinale a alternativa correta.
a
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
d
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
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