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Questão: 23282 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a resposta correta: o mandado de injunção será
Marque a resposta correta: o mandado de injunção será concedido:
a
para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b
para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;
c
sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercÃcio de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
d
para proteger direito lÃquido e certo, não amparado por habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança;
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Na hermenêutica constitucional, o processo informal de mudança da Constituição, que permite alterar o sentido da norma constitucional, sem alterar o seu texto, denomina-se:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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Compete ao Tribunal de Justiça de Sergipe processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, <br />
As causas em que forem parte o Instituto Nacional do Seguro Social e segurado, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicÃlio dos segurados ou <br />beneficiários:<br />
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