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Questão #9087
2023
Direito Constitucional
#9087
O sistema financeiro nacional será regulado em lei:
O sistema financeiro nacional será regulado em lei:
a
ordinária, que fixará critérios restritos para a movimentação das cadernetas de poupança.
b
ordinária, que disciplinará os interesses nacionais em matéria financeira.
c
complementar que disporá sobre funcionamento dos estabelecimentos de previdência.
d
complementar, que fixará a taxa máxima de juros a ser cobrada pelas instituiçôes financeiras autorizadas a funcionar no país.
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