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Questão: 9865 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O silêncio do Presidente da República importa na sanção do p...
O silêncio do Presidente da República importa na sanção do projeto de lei, decorrido o prazo de:
a
vinte dias;
b
quinze dias;
c
vinte e cinco dias;
d
dez dias;
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Assinale a opção correta de acordo com a doutrina dominante referente à interpretação e aplicação das normas constitucionais.
É atribuição do Presidente da República:
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