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Questão: 37342 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos Po...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos PolÃticos previstos na Carta Magna:
I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal possuir a idade mÃnima de trinta e cinco anos.
II. Para concorrerem a outros cargos os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. São inelegÃveis, em qualquer hipótese, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguÃneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República.
IV. É condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital possuir a idade mÃnima de vinte e um anos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
I e II.
b
II e IV.
c
I, II e III.
d
I, III e IV.
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