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Questão: 48633 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamenta...
O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é
a
chefe de Estado e os Ministros de Estado assumem a chefia de Governo, enquanto no parlamentarismo o Primeiro-Ministro é chefe de Estado e de Governo, não tendo qualquer responsabilidade polÃtica.
b
chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização polÃtica.
c
chefe de Governo e o Ministro das Relaçôes Exteriores é chefe de Estado, enquanto no parlamentarismo o Primeiro-Ministro é chefe de Estado e o seu Gabinete assume a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade polÃtica condicionada à maioria parlamentar ou ao voto de desconfiança.
d
chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade polÃtica perante o Parlamento.
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