O projeto de lei proposto por deputado ou senador versando

O projeto de lei proposto por deputado ou senador versando matéria cuja iniciativa é privativa do Presidente da República pode ter o vício de iniciativa convalidado:

a

quando for aprovado por maioria absoluta;

b

quando for aprovado por maioria absoluta e obtiver a sanção presidencial;

c

quando vetado, tiver o veto presidencial rejeitado pelo Congresso Nacional;

d

nenhuma das alternativas anteriores é verdadeira.

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