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Questão: 32778 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O processo legislativo compreende a elaboração de:
O processo legislativo compreende a elaboração de:
a
emendas à Constituição, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluçôes;
b
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluçôes;
c
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos;
d
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluçôes.
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