O princípio da anterioridade tributária não se aplica

O princípio da anterioridade tributária não se aplica

a

ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores e as contribuiçôes da seguridade social

b

ao imposto extraordinário cobrado em caso de guerra e ao imposto sobre a propriedade territorial rural

c

ao imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro e ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

d

ao imposto de importação e às contribuiçôes de seguridade social

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