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Questão: 54766 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Presidente da República poderá solicitar autorização para
O Presidente da República poderá solicitar autorização para decretar o Estado de SÃtio, após:
a
ouvido apenas o Conselho da República;
b
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
c
ouvido apenas o Conselho de Defesa Nacional;
d
ouvido apenas o Congresso Nacional.
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