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Questão #55844
2023
Direito Constitucional
#55844
No Estado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto:
No Estado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto:
a
por representantes das Câmaras das Seçôes Criminal, de Direito Público e de Direito Privado.
b
por todos os Desembargadores.
c
pelos 25 Desembargadores de maior antiguidade.
d
pelos Presidente, Corregedor Geral da Justiça e Vice-Presidentes.
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Em relação ao Poder Judiciário, pode-se afirmar:
COM A FINALIDADE DE ATENDER A INTERESSE COLET1VO, UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PODE CONSTITUIR UM DIREITO REAL SOBRE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PRIVADO. NESTA HIPÓTESE, DÁ-SE:
Assinale a assertiva CORRETA.A Constituição brasileira é:
É competência dos juízes federais processar e julgar a seguinte causa:
Incluem-se entre os bens dos Estados:
Quanto à democracia, soberania e cidadania, é correto afirmar que, no Brasil: