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Questão: 28690 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo para aquisição, por usucapião, de imóvel urbano com
O prazo para aquisição, por usucapião, de imóvel urbano com área inferior a 250 metros quadrados, utilizado como moradia, é de
a
5 anos.
b
10 anos.
c
15 anos.
d
20 anos.
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