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Questão: 62716 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O poder constituinte instituÃdo pode ser exercido, no
O poder constituinte instituÃdo pode ser exercido, no Brasil, a partir da Constituição de 1988, no âmbito
a
da União, exclusivamente.
b
da União e dos Estados.
c
da União, dos Estados e do Distrito Federal.
d
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
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