Questão: 12253 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Ministério Público da União é chefiado pelo:

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Sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assinale a única opção correta.
NO PROCESSO LEGISLATIVO, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:<br />
A legitimidade ativa do cidadão para intentar ação popular representa a consagração de um direito
O papel constitucional do juiz, como expressão de equilíbrio do Regime Político Democrático, só NÃO lhe permite <br />
No tocante à limitação do poder de reforma constitucional podemos asseverar:
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será sucessivamente chamado ao exercício da Presi...