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Questão: 19600 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Ministério Público apresentou denúncia com base em gravaçã...
O Ministério Público apresentou denúncia com base em gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. O Juiz, em sua decisão, uma vez que a gravação se constitui em prova principal, considerará:
a
a prova válida para seu conhecimento da culpabilidade do acusado;
b
a prova inválida em virtude da garantia constitucional do sigilo;
c
a prova inválida diante da oscilação jurisprudencial;
d
a prova válida porque se convenceu da validade da perÃcia;
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