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Questão #67554
2023
Direito Constitucional
#67554
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
a
Por organização sindical, em defesa dos interesses de seus membros;
b
Por qualquer partido político, mesmo sem representação no Congresso Nacional, contanto que esteja representado em pelo menos cinco Assembleias Legislativas dos Estados Federados;
c
Por entidade de classe legalmente constituída há pelo menos seis meses;
d
Por associação de bairro em funcionamento há pelo menos um ano;
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A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mínima. Todavia, NÃO previu, expressamente:
Quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da constituição antiga, mas continua válida pela teoria:
Diz-se que a norma moral é autônoma:
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGURA:I - que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e aos litigantes, em processo judicial, civil ou criminal, o contraditório...
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A constituição brasileira de 1988 é dita "rígida" porque:
A respeito da administração pública direta e indireta, de acordo com a Constituição Federal da República do Brasil, é incorreto dizer que: