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Questão: 67353 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O imposto previsto no art. 155, II, da Constituição (ICMS)
O imposto previsto no art. 155, II, da Constituição (ICMS) não incidirá:
a
sobre o ouro, em nenhuma hipótese, inclusive quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
b
sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustÃveis lÃquidos e gasosos dele derivados.
c
sobre operaçôes que destinam energia elétrica a outros Estados, inclusive no perÃodo de racionamento.
d
sobre operaçôes que destinem ao exterior produtos industrializados, excluÃdos os semi-elaborados definidos em lei complementar.
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