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Questão: 56683 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Estado Democrático de Direito possui os seguintes fundamen...
O Estado Democrático de Direito possui os seguintes fundamentos:
a
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a fidelidade partidária;
b
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo polÃtico;
c
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional, a fide-lidade partidária;
d
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a filiação partidária, o valor social do trabalho.
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Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal":
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infraçôes penais comuns, dentre outros, os:
A autorização do referendo e a convocação do plebiscito se exterioriza:
Quanto ao poder de polÃcia administrativa, é correto afirmar que: