O direito anterior compatível com a nova Constituição perde a sua eficácia, mas a recobra

O direito anterior compatível com a nova Constituição perde a sua eficácia, mas a recobra instantaneamente, com a nova Constituição. Esse princípio denomina-se:

a

princípio da repristinação;

b

princípio da representatividade;

c

princípio da recepção;

d

princípio da presunção.

Próxima Questão