O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE:
I - po...

O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE:
I - pode ser efetivado ainda por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei;
II - pode ser levado a efeito pelo veto do Presidente da República;
III - pode ainda ser exercido por qualquer Juiz ou Tribunal do País, segundo o modelo originário norte-americano, sendo que nos Tribunais a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público deverá ser pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:

a

todas estão corretas;

b

somente as de números l e III estão corretas;

c

estão corretas as de números l e II;

d

apenas as de números II e III estão corretas.

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