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Questão: 61086 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A democratização do controle de constitucionalidade no siste...
A democratização do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro em vigor NÃO se revela pela:
a
propositura da ação direta de inconstitucionalidade por qualquer do povo.
b
da manifestação de outros órgãos e entidades, além dos legitimados constitucionalmente, em ação direta de inconstitucionalidade versando matéria considerada relevante.
c
ampliação dos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
d
ampliação do número de instrumentos de controle de constitucionalidade.
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