2023 Direito Constitucional #45401

O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):

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A respeito das convençôes para escolha de candidatos, é certo que:
Sobre os direitos e garantias fundamentais marque a opção correta.
A Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direitos e garantias:
Nos termos da Constituição Federal, a regra é a publicidade dos atos processuais. Eventuais restriçôes só podem ser levadas a efeito pela lei e apenas quando:
Sobre teoria geral da Constituição e princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.
No que diz respeito às medidas provisórias, assinale a opção correta.