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Questão: 26258 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Conselho da República é órgão superior de consulta do
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele não participa o:
a
Vice-Presidente da República;
b
Presidente da Câmara dos Deputados;
c
Presidente do Senado Federal;
d
Presidente do Supremo Tribunal Federal;
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Para que possa ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público é necessário que o tribunal possua:
Conforme nossa Constituição:
Assinale a alternativa incorreta.A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
Assinale a opção que contém apenas princÃpios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercÃcio de suas funçôes:
Sobre princÃpios fundamentais da Constituição Brasileira, marque a única opção correta.
NÃO tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o: