O art. 5º , XXXV, da CF, ao estatuir que a lei não excluirá

O art. 5º , XXXV, da CF, ao estatuir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, consagrou o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, também conhecido como o princípio do

a

juiz natural.

b

direito de ação.

c

promotor natural.

d

acesso à Justiça.

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