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Questão: 54469 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é considerado
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é considerado um direito polÃtico:
a
A moradia.
b
O trabalho.
c
A Nacionalidade.
d
O alistamento eleitoral.
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Considere que o governador do Distrito Federal tenha sancionado lei instituindo a cobrança de contribuição de melhoria, devida pelos proprietários de imóveis localizados nas imediaçôes de uma ponte...
Os créditos adicionais resolvem as situaçôes clássicas de imprevisão na elaboração orçamentária. Assinale, nas opçôes abaixo, como os referidos créditos são classificados.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o art. 39 da Constituição Federal de 1.988 (atualizada):
Qual a afirmação certa:
Assinale a alternativa INCORRETA:<br />A União é citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, na pessoa:
Considerando a disciplina jurÃdica do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil, é correto afirmar que: