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Questão: 54469 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é considerado
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é considerado um direito polÃtico:
a
A moradia.
b
O trabalho.
c
A Nacionalidade.
d
O alistamento eleitoral.
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Assinale a alternativa que contém espécies normativas que podem ser elaboradas diretamente pelo Chefe do Poder Executivo Federal.