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Questão #26142
2023
Direito Constitucional
#26142
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à União legislar sobre:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à União legislar sobre:
a
direito penitenciário;
b
direito tributário;
c
populaçôes indígenas;
d
juntas comerciais;
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Assinale a alternativa CORRETA:Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será sucessivamente chamado ao exercício da Presidência: