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Questão #28137
2023
Direito Constitucional
#28137
Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional do Ministério Público:
Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional do Ministério Público:
a
compôe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal;
b
escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida apenas uma recondução;
c
tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados, julgados há mais de um ano;
d
pode avocar processos disciplinares em curso, para conhecimento e parecer opinativo, devendo restituílos aos órgãos de origem para decisão final, em respeito à competência disciplinar da instituição do Ministério Público;
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