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Questão: 45595 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante ao Controle de Constitucionalidade, o requisito
No tocante ao Controle de Constitucionalidade, o requisito que trata da verificação material da compatibilidade do objeto da lei, ou do ato normativo com a Constituição Federal, é classificado de:
a
constitutivo.
b
substancial.
c
formal subjetivo.
d
formal objetivo.
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