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Questão: 23210 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante à supremacia da Constituição, assinale com V as a...
No tocante à supremacia da Constituição, assinale com V as afirmaçôes verdadeiras e com F as falsas, indicando, ao final, a sequência correta:
I - Pelo princÃpio da supremacia a Constituição é colocada no vértice do sistema normativo, funcionando como seu fundamento de validade, e que todos os poderes estatais são legÃtimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuÃdos;
II - Nenhum governo federal, nem os governos dos Estados, nem dos MunicÃpios ou do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas da Constituição da República;
III - Tanto a inconstitucionalidade por ação quanto a inconstitucionalidade por omissão, violam o princÃpio da supremacia;
IV - Os sistemas de controle de constitucionalidade atuam como instrumento de preservação da supremacia da constituição, sendo que o Direito Constitucional Conhece três sistemas: o polÃtico, o jurisdicional e o misto;
a
V, V, V, V;
b
V, F, F, V;
c
V, V, F, F;
d
F, F, F, V;
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