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Questão: 28122 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante à responsabilidade das autarquias, pode-se afirma...
No tocante à responsabilidade das autarquias, pode-se afirmar que:
a
as autarquias não são responsáveis pelos atos, somente seus agentes o são;
b
as autarquias e o Estado são solidariamente responsáveis pelos atos das primeiras;
c
a responsabilidade do Estado com relação aos atos das autarquias é de caráter subsidiário;
d
o Estado é responsável pelos atos das autarquias.
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