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Questão #33621
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2023
Direito Constitucional
#33621
A respeito das emendas à Constituição Federal é correto afirmar que:
A respeito das emendas à Constituição Federal é correto afirmar que:
a
podem decorrer de aprovação de projeto apresentado pela iniciativa popular, como expressamente admite o texto constitucional.
b
não poderão ser aprovadas na vigência de intervenção federal e estadual.
c
devem ser promulgadas pelo Presidente da República.
d
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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INCUMBE AO MINISTÉRIO PÚBLICO:
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