No sistema brasileiro, a declaração de

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal pode ser feita:

a

de modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo Supremo Tribunal Federal;

b

de modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo Supremo Tribunal Federal;

c

de modo principal apenas pelo Supremo Tribunal Federal, não existindo o controle incidental;

d

de modo principal e incidental pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo o controle de constitucionalidade por órgãos do Judiciário.

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