No que tange aos servidores públicos, considere:I. Extinto
No que tange aos servidores públicos, considere:I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tempo de serviço até sua aposentadoria.II. Como condição de aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.III. O servidor público estável só perderá o cargo, entre outras situaçôes, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.Nesses casos, é correto o que consta APENAS em:
