No que se refere ao Princípio da Igualdade, assinale a

No que se refere ao Princípio da Igualdade, assinale a alternativa INCORRETA:

a

Na isonomia formal, a lei e sua aplicação tratam a todos igualmente, sem levar em conta as distinçôes de grupo.

b

Embora a Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, reconheça a igualdade no seu sentido jurídico-formal (igualdade perante a lei), ela contém regras de igualdade material, como, por exemplo, a proibição de diferença de salário, de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, dentre outras. Assim, a Constituição procura aproximar os dois tipos de isonomia: a formal e a material.

c

A doutrina e a jurisprudência já se firmaram no sentido de que o princípio da igualdade perante a lei tem como destinatário primário o intérprete particular e, num segundo momento, o aplicador das normas, e, por fim, o legislador.

d

Historicamente, a proclamação fática do princípio da igualdade de todos perante a lei data da época da Revolução Francesa e buscava abolir a sociedade estamental então vigorante.

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