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Questão: 53559 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere à LODF, assinale a opção correta.
No que se refere à LODF, assinale a opção correta.
a
Em certas situaçôes, servidores da administração direta com cargos de atribuiçôes iguais ou assemelhadas no mesmo Poder podem perceber remuneração distinta.
b
Considerando a natureza eminentemente administrativa das regiôes administrativas do DF e a subordinação delas à supervisão do governador, a criação e a extinção de tais regiôes podem ser feitas mediante decreto do chefe do Poder Executivo distrital.
c
Não incumbe ao DF o dever de proteger o conjunto urbanÃstico de BrasÃlia, pois essa competência é exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional (IPHAN); cabe ao DF tão-somente apoiar, bem como não obstar, a atuação desse ente federal.
d
No DF, na área profissional ligada à saúde, os únicos cargos acumuláveis são os de médico.
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